Direito Público
Público
A aplicação do direito público representa um desafio para entidades públicas e privadas. A necessidade de um apoio jurídico adequado, célere e objetivo é essencial para a decisão.
Os nossos clientes procuram aconselhamento em questões específicas e utilizam a nossa ampla oferta de serviços através da assessoria jurídica contínua em todos os domínios do Direito Público, no âmbito de um determinado projeto ou operação, na emissão de pareceres e informações jurídicas.
A equipa de direito público da CCR tem uma sólida e vasta experiência a acompanhar entidades públicas e privadas nos diversos temas que resultam das relações entre entidades públicas e privadas, na aplicação do direito administrativo, na aplicação das normas regulamentares que proliferam pelos diversos setores e que constituem verdadeiros obstáculos à gestão das entidades e organizações.
Serviços de assessoria jurídica na área de direito público
A equipa de direito público acompanha, em particular, os seguintes temas:
- Elaboração de pareceres jurídicos, assessoria jurídica em matérias direito público, aplicação de normas, procedimentos e relação com as entidades;
- Contratação pública, prestamos um conjunto alargado de serviços desde a avaliação e implementação de um novo modelo de gestão dos contratos públicos, ao apoio jurídico contínuo aos procedimentos de contratação e ao apoio à execução do contrato;
- Ambiente e ordenamento do território, prestamos assessoria em matérias regulatórias, apoio e acompanhamento de processos de licenciamento, compliance de normas e regulamentos nacionais e internacionais, acompanhamento de processos de expropriação por utilidade pública e regularização de situações urbanísticas;
- Assessoria em matérias regulatórias, quer no apoio a operações de M&A, como também em processos de licenciamento e apoio a novos projetos de investimento. Temos particular em experiência em transações com sectores regulados incluindo na área de banca, seguros, medicamentos, energia e recursos naturais, em geral;
- Incentivos, prestamos assessoria em matérias relacionadas com o cumprimento dos contratos de investimento, avaliação de compliance de regras de contratação pública e avaliação em processos de M&A.
Teremos o maior prazer em ajudá-lo com a nossa experiência e conhecimento.
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