Legal Flash

COVID-19 - Teletrabalho obrigatório

COVID-19 | Atualização: Covid-19 - Limitações às relações entre sociedades e seus acionistas quanto às entidades beneficiárias das medidas de apoio extraordinário à liquidez

Despacho n.º 8844-B/2020, de 14 de setembro Adesão a plano prestacional de IRS e IRC (sem necessidade de pedido)

DAC 6 - Diferimento de prazos de reporte

COVID-19 - Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade Empresarial

Segunda Alteração ao Orçamento do Estado 2020 Regime excecional para formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais

DAC 6 - Transposição para o ordenamento jurídico português

COVID-19 - Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

COVID-19 - Prorrogação do regime do “Lay-off simplificado” e outras medidas Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho

COVID-19 - Programa de Estabilização Económica e Social (Medidas de Cariz Laboral)

COVID-19 - Alterações ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda

Guia para empresas e trabalhadores

COVID-19 - Alterações ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda

Guia para empresas e trabalhadores

A Pandemia – Da crise económica dos trabalhadores à crise das famílias empresárias

Apoio às Empresas na Área do Financiamento

COVID-19 - Medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23 de abril

Apoios do Governo Português

COVID-19 - Parlamento aprova a 2ª renovação do Estado de Emergência

As alterações laborais, o upskilling e os pactos restritivos da liberdade de trabalho

COVID-19 - A proteção de Dados no protocolo de reabertura pós Covid 19 e o controlo do teletrabalho

COVID-19 - Medidas extraordinárias de suspensão de prazos processuais e procedimentais (atualização)

COVID-19 - Regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários

COVID-19 - Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda

COVID-19 - Lay-off Simplificado e algumas Respostas para os Recursos Humanos

COVID-19 - Atualização: Reforço da linha de crédito Capitalizar – Covid 19

COVID-19 - Medidas de apoio a famílias e empresas para o segundo trimestre de 2020

COVID-19 - Estado de Emergência e Estado de Calamidade

COVID-19 - Medidas fiscais e contributivas

COVID-19 - Algumas respostas para as entidades sujeitas a Contratação Pública

COVID-19 - Contratos, Seguros e Governance – o impacto da pandemia

COVID-19 - Algumas Respostas para os Recursos Humanos

Direito real de habitação duradoura